Tema(s): Ação de regulamentação de visitas Finais de semana e feriados alternados Juízo de retratação Visitação semanal, sem pernoite, com supervisão Laçõs afetivos
Data de Publicação: 09/01/2024
Tema(s): Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança Comprovação
Data de Publicação: 05/10/2023
Tema(s): Regulamentação de Visitas Melhor Interesse da Criança Comprovação
Data de Publicação: 02/08/2023
Tema(s): Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança Comprovação
Data de Publicação: 27/07/2023
Tema(s): Regulamentação de visitas Convivência sadia com seus genitores e com os seus familiares Melhor interesse da criança e do adolescente
Data de Publicação: 11/04/2023
Tema(s): Guarda compartilhada Lei nº 13058/2014 Regra Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 19/04/2017
Tema(s): Guarda compartilhada Lei nº 13058/2014 Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 02/06/2015
Tema(s): Família Regulamentação de visitas Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 24/09/2013